Secretário aponta aumento da receita estadual. Foto: João Bita

O secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, apresentou, na reunião do Colegiado de Finanças desta quinta, o relatório de gestão fiscal referente aos últimos quatro meses de 2016. Os dados mostram que, no último ano, as receitas do Estado superaram as despesas com geração de  superávit primário de 777 milhões de reais. O gestor atribuiu o resultado ao aumento da arrecadação de ICMS, com o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, o PERC, aos recursos direcionados a Pernambuco por meio da Lei de Repatriação e ao Fundo de Participação dos Estados.

Os  membros do colegiado puderam analisar as informações

apresentadas e fazer questionamentos ao representante do Governo. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, e a deputada Priscila Krause, do Democratas, levantaram dúvidas em relação ao montante de restos a pagar: despesas liquidadas de serviços já realizados e ainda não quitadas pela administração. De acordo com os parlamentares, o valor alto de restos a pagar pode indicar redução real do superávit apresentado, além da falta de pagamento de dívidas do Governo a fornecedores de serviços essenciais como Educação e Saúde.

De acordo com o líder oposicionista, houve queda de 400 milhões de reais nas despesas com escolas e hospitais, o que provoca uma piora no atendimento à população. Marcelo Barros esclareceu que os restos a pagar de 2016 não invalidam os bons resultados da economia do Estado e já estão sendo quitados. “Esses valores se referem basicamente às despesas feitas em dezembro que passam para serem pagas a partir de janeiro. Até ontem, dia 22 de fevereiro, nós já pagamos mais de 50% desses restos a pagar.” 

Para o secretário, a arrecadação de 2017 deve contar com recursos da nova etapa da repatriação, que está sendo encaminhada para o Congresso Nacional, além dos valores parcelados de pagamentos do PERC e da redução da Taxa Selic de 13 para 12,25%.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo

Clodoaldo destaca equilíbrio fiscal em meio à crise. Foto: João Bita

Magalhães, do PSB, acredita que o relatório fiscal aponta para o equilíbrio do Estado no contexto de crise. “Pernambuco pode começar a acreditar que o nosso Estado vai ter condições de honrar tantos compromissos que são importantes para que o povo pernambucano tenha a efetiva prestação de serviços públicos na saúde, na educação, na segurança.” 

Na reunião foram ainda distribuídos 15 projetos de lei para análise dos parlamentares e aprovadas nove proposições.